TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do website ipointrepair.com (doravante, o “Website”), propriedade da PLANETA DIGITAL UNIPESSOAL,LDA, pessoa coletiva n.º 514033010, (doravante designada “Point Repair”), bem como as condições aplicáveis às operações de compra e venda realizadas pelos Clientes através do Website.
1. CONDIÇÕES DE ACESSO AO WEBSITE
Ao aceder ao Website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.
Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a legislação aplicável e a abster-se de praticar atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou que possam lesar direitos terceiros.
A Point Repair reserva-se o direito de:
• adotar medidas de segurança consideradas adequadas,
• bloquear acessos abusivos,
• impedir comportamentos ilícitos,
• recorrer às vias legais sempre que necessário.
O Website poderá conter ligações para websites de terceiros. Estes Termos e Condições não se aplicam a websites externos, sendo responsabilidade do Utilizador consultar os respetivos termos e políticas.
A Point Repair poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando, contudo, encomendas já formalizadas.
2. RESPONSABILIDADE
A Point Repair não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:
• Falhas de acesso,
• Interrupções de serviço,
• Vírus informáticos,
• Problemas de rede ou falhas de funcionamento do Website.
Ao realizar uma compra no Website, o Cliente confirma que tem capacidade legal para contratar e que aceita integralmente estes Termos e Condições.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no Website.
3. PRODUTOS
A Point Repair comercializa produtos novos e seminovos.
Os equipamentos recondicionados e usados são previamente testados por técnicos qualificados, antes de serem disponibilizados para venda.
Os equipamentos usados poderão ser classificados por graduação estética (A, B ou C), consoante o seu estado de conservação.
4. TRATAMENTO E ENTREGA DE ENCOMENDAS
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. O Cliente será informado, em suporte duradouro, da confirmação da compra e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja física. O Cliente pode escolher se pretende receber o artigo numa morada à sua escolha ou fazer o levantamento na nossa loja sem qualquer custo de portes de entrega.
5. PREÇOS
Todos os preços apresentados estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os produtos usados poderão ser tributados ao abrigo do Regime da Margem de IVA – Bens em Segunda Mão, previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Point Repair disponibiliza como meios de pagamento:
• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• MB WAY
• Referência Multibanco
• Apple Pay
• Google Pay
• Bizum
e outros métodos eventualmente disponibilizados.
7. DISPONIBILIDADE E STOCK
Todos os produtos apresentados no Website estão, em princípio, disponíveis para encomenda.
O stock é limitado e poderá esgotar sem aviso prévio.
Caso, após a encomenda, ocorra indisponibilidade ou rutura de stock que inviabilize a sua entrega, o Cliente será informado e poderá:
a) aguardar reposição do artigo, ou
b) cancelar a compra, sem qualquer penalização.
Alguns artigos expostos em loja física poderão estar indisponíveis para venda.
8. CAMPANHAS E PROMOÇÕES
Todas as campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente.
Um artigo em promoção poderá ficar indisponível sem aviso prévio, sendo essa informação apresentada ao Cliente sempre que possível.